1. Termos e Condições de Venda e Serviços
1. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam as relações comerciais de prestação de serviços gráficos e digitais, bem como a venda de produtos através do website ou presencialmente, entre a KemVem – Serviços Gráficos e Digitais (doravante “KemVem”) e o Cliente. Ao contratar os nossos serviços, o Cliente aceita integralmente estes termos.
2. Orçamentos e Encomendas
- Todos os orçamentos emitidos pela KemVem têm uma validade de 15 dias a contar da data de emissão, excepto se mencionado outro período no documento entregue ao cliente.
- A adjudicação de qualquer serviço ou produto implica a aceitação do preço apresentado e das especificações técnicas descritas no orçamento.
- O trabalho apenas terá início após a confirmação do pagamento inicial acordado (sinal ou totalidade) e a entrega de todos os materiais e ficheiros necessários por parte do Cliente.
3. Ficheiros Técnicos e Direitos de Autor
- O Cliente é o único responsável pelo conteúdo, qualidade e direitos de autor das imagens, logótipos ou textos enviados para impressão ou edição digital. A KemVem não se responsabiliza por infrações de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Os ficheiros devem ser enviados nos formatos e resoluções recomendados pela KemVem. Não nos responsabilizamos por defeitos de impressão resultantes de ficheiros com baixa resolução ou erros de paginação originais do Cliente.
4. Prazos de Entrega
- Os prazos de produção e entrega são estimados e começam a contar apenas após a aprovação final da “Maquete Digital” ou “Prova de Cor” por parte do Cliente e confirmação do pagamento.
- A KemVem não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nas transportadoras, atrasos do próprio Cliente na aprovação de maquetes ou motivos de força maior.
5. Condições de Pagamento
- Os moldes de pagamento serão definidos no orçamento (ex: 50%] no ato da adjudicação e o restante no ato da entrega ou envio).
- Os produtos mantêm-se propriedade da KemVem até ao seu pagamento integral.
6. Devoluções e Reclamações
- Tratando-se de serviços de impressão personalizados e à medida do Cliente, não são aceites trocas ou devoluções, exceto em caso de erro técnico comprovado de produção por parte da KemVem.
- Qualquer desconformidade ou defeito no trabalho entregue deve ser comunicado por escrito para o email da KemVem num prazo máximo de 8 dias úteis a contar da data de receção do produto.
7. Legislação Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa.